Brant Assessoria Contábil e Jurídica LTDA


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TRABALHISTA - Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego... Medida está prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados. Texto altera a Lei do Estágio O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensino...

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ECONOMIA - Previsão de crescimento econômico aumenta; estimativa de inflação cai... O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país &ndas...

1908

TRIBUTÁRIO - Pensão Alimentícia - Tributação e Dedução... A pensão alimentícia é a importância que, nos casos previstos na lei civil, uma pessoa deve pagar, periodicamente, ao ex-cônjuge ou a parentes, para prover a subsistência desses, segundo as possibilidades do prestador e as necessidades do beneficiário. Os alimentos provisionais são as importâncias que o juiz determina que seja...

1908

TRIBUTÁRIO - Deduções de despesas médicas do IR terão teto de renda, diz Cintra... Deduções de despesas médicas do IR terão teto de renda, diz Cintra O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedutibilidade de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda p...

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ECONOMIA - PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado... O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15). Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econô...

1608

ECONOMIA - Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação... Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços. A resolução foi aprovada na ...

1608

MERCADO - Gescon debate o impacto da tecnologia nas empresas e o futuro da profissão contábil... Lei Geral de Proteção de Dados, o impacto da tecnologia nos negócios e o futuro da profissão contábil foram alguns dos temas abordados no segundo dia do 8º Seminário de Gestão de Empresas de Serviços do Sescon São Paulo (Gescon). Palestrantes internacionais dividiram suas experiênci...

1608

MERCADO - Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ... O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira (15/8), apenas o conselheiro Luciano Frota não havia se posicionado.  Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, que foi a favor de ab...

1608

ECONOMIA - Informalidade fomenta mercado de trabalho... O aumento da informalidade e a queda no rendimento médio real são os responsáveis pela melhora no índice de desemprego. Com a intenção de contratação menor, a expectativa é de efeitos mais significativos no emprego só cheguem no médio prazo.Os últimos dados divulgados ontem na Pesquisa Nacion...

1608

TRIBUTÁRIO - Receita altera regras de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb... O Diário Oficial da União publicou na tarde desta quinta-feira, 15, a Instrução Normativa 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários...

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TRIBUTÁRIO - Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes em SP... A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária (ICMS-ST) para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tribut&aa...

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TRIBUTÁRIO - Receita paga 3º lote de restituição do imposto de renda nesta quinta-feira... A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 15, as restituições do 3º lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas.  O recurso será pago para quem enviou as declarações do Imposto de Renda até o dia 06 de abril, sem pendências, e não fez retificações. De acordo com o Fisco, ser&at...

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TRABALHISTA - A hora extra vai acabar? Vou trabalhar aos domingos? Tire dúvidas sobre a ‘minirreforma trabalhista’... A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 881, apelidada de "MP da Liberdade Econômica". Enviada pelo governo ao Congresso em maio, o texto limita o poder de regulação do Estado, cria direitos e garantias para a atividade econômica e regula a atuação do Fisco. Mas também alte...

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TRIBUTÁRIO - GRFGTS: Atenção ao adiamento da nova Guia de Recolhimento do FGTS... A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento por prazo indeterminado da entrada em vigor da nova guia de recolhimento do FGTS, a GRFGTS, para todos os grupos obrigados ao eSocial. Para te contextualizar melhor, a GRFGTS, irá substituir a GRF e GRRF, atuais guias de recolhimento do FGTS. Ela será gerada pe...

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TRIBUTÁRIO - Arrecadação de ICMS retoma nível de 2014, mas desacelera no 1° semestre... Principal tributo dos estados, o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) perdeu força no primeiro semestre deste ano, em relação a igual período de 2018, mas voltou ao pico alcançado em 2014, mostram dados do Tesouro Nacional, organizados pelo Compara Brasil. De janeiro a junho de 2019, a recei...

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