Brant Assessoria Contábil e Jurídica LTDA


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CADÚNICO - Cadastro Único: Descubra se você já tem o cadastro para receber o Auxílio Emergencial... O governo anunciou que deve pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no...

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CONGRESSO - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada... Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e determinações até o fim de 2020, entre elas a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD entraria em vigor em agosto, contudo o projeto pretende prorrogar o prazo em 18 meses, tendo em vista a disrupção...

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IMPOSTO DE RENDA - Receita adia pagamento da primeira cota para junho... A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa ...

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IRPF - MEI: saiba como declarar o Imposto de Renda... Neste ano, o número de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil ultrapassou a marca de 9 milhões, segundo o Portal do Empreendedor do Governo Federal, programa que incentiva a formalização de profissionais autônomos. Como também estão na qualidade de pessoa física e jurídica, surge a dúvid...

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IR 2020 - Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho... Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das dec...

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TRIBUTÁRIO - Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal... Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas O Plenário da C&ac...

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TRABALHISTA - Governo autoriza redução de até 70% dos salários... O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País. A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda nesta quarta-feira (1/04) em edição extra do Diário Ofici...

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IMPOSTO DE RENDA - IRPF 2020: Como declarar aluguel de temporada?... Dúvidas de como declarar aluguel de temporada surge até entre aqueles, que são mais experientes em entrega de imposto de renda. Como não é uma atividade usual no dia a dia, o aluguel de temporada ocorre mais em épocas de férias, e no final de ano. Mas já existe legislação que rege essa práti...

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TECNOLOGIA - Certificação digital poderá ser feita online... Com as medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, utilizando a internet. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de termos e outras ex...

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NEGÓCIOS - Como o pequeno varejo de moda pode se reinventar na crise... O mercado da moda também está sofrendo grande impacto com o avanço da pandemia do novo coronavírus. Além de perder os principais canais de venda com o fechamento do comércio e de shoppings centers, o segmento ainda enfrenta a perda do apelo de compra, já que neste momento de crise, a moda se torna um consumo considerado não essenci...

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TRABALHISTA - Informalidade cai, mas atinge 38 milhões de trabalhadores... A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da popula...

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SAQUE-ANIVERSÁRIO - FGTS: 530 mil trabalhadores vão receber R$ 896,4 milhões no 1º lote do saque-aniversário que começa amanhã... A Caixa Econômica Federal anunciou que 530 mil trabalhadores vão receber o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro lote, que começa nesta quarta-feira (...

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SAQUE IMEDIATO - Trabalhador que não retirar todo o dinheiro dos saques imediatos terá o montante devolvido para a conta do fundo de garantia... Os trabalhadores brasileiros têm somente até esta terça-feira (31) para realizar os saques imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem não retirar toda a grana terá o montante devolvido para a conta do Fundo de Garantia com juros e correção monetária. A solicitaç&atil...

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DIVULGAÇÃO DO CAGED... A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro ...

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SUSPENSÃO FGTS - Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses... O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19). Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhiment...

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