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IRPF 2020 - Imposto de Renda 2020: Regras da declaração são divulgadas... A Receita Federal divulgou na tarde desta quarta-feira, 19, as regras para o preenchimento e o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF) . Além disso, explica sobre o funcionamento do Programa de Declaração de IRPF. O programa para preenchimento do IR 2020 já est&...

2002

CTPS DIGITAL - Carteira de Trabalho Digital: O que é e quais são os benefícios?... A CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores. Ela comprova os vínculos empregatícios e o tempo de serviço prestado em cada um dos contratos, informações essenciais para assegurar os benefícios trabalhistas e previdenciários. A fim de melhorar o ...

2002

REAJUSTE - INSS: Benefícios passam a ser pagos com novo valor... O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, começa a pagar nesta quarta-feira, 19, aposentadorias, pensões e outros benefícios referentes a janeiro, com o novo mínimo nacional, de R$ 1.045. Os pagamentos acontecem de acordo com o número do benefício do segurado. Para quem recebe benefícios de até salá...

2002

TRIBUTÁRIO - Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária...   A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Entr...

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IRPF 2020 - Receita anuncia nesta quarta-feira (19/2) as regras da Declaração do IRPF 2020... A Receita Federal comentará hoje, 19/2, as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. A coletiva será realizada às 15 horas , no auditório do Ministério da Economia, bloco P, Esplanada dos Ministérios, em Brasília. ...

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RAIS 2019 X ESOCIAL – Quais são as regras para substituição?... Em conformidade com o art. 2º da Portaria SEPT nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, as empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 do eSocial que estavam obrigadas ao envio dos eventos periódicos estão dispensadas de declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2019. A referida Portaria que tamb&...

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EXTRATO DE RENDIMENTOS - INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta... Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha, ou por meio de aplicativo para celular. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na &a...

1902

TRIBUTÁRIO - Seguro-desemprego: Taxa pode reduzir para 5%... Para tentar reduzir as críticas ao pacote de medidas de geração de emprego, a taxação sobre o seguro-desemprego poderá se tornar opcional e mais baixa do que o anunciado pelo governo. A ideia em estudo pela equipe do relator da proposta, deputado Cristino Áureo, é que a cobrança fique entre 5% e 5,5%. Esses recursos ...

1902

EMPRESARIAL - Mais da metade das empresas não está pronta para lei de proteção de dados... Na era digital, o direito à privacidade quase nunca é respeitado. Dados pessoais são tratados como mercadorias, o que compromete a liberdade e o sossego dos usuários de quase todo o tipo de serviço. Os brasileiros terão um importante aliado na defesa de informações sensíveis a partir de agosto, quando, em tese, a Lei Geral d...

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TRABALHISTA - Estagiário é obrigado a fazer o registro de ponto?... Regras estágio A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a: - 4 (quatro) horas diárias e 20 ...

1802

FERIADO - Carnaval: Confira em quais cidades é considerado feriado... Embora muitos brasileiros folguem na Terça-feira de Carnaval e nos dias que antecedem a data, ela não é considerada Feriado Nacional. A dispensa ao trabalho nessas datas é mera liberdade das empresas. Contudo, vale lembrar que a portaria que regula os feriados e pontos facultativos é Federal, mas Estados e Municípios podem fazer as próp...

1802

SIMPLES NACIONAL - Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020... A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitaç&otild...

1802

TRABALHISTA - PIS/PASEP: Veja quem pode sacar até o carnaval... Com a chegada do Carnaval, é comum que grande parte dos brasileiros comecem a planejar alguma viagem ou passeio, seja para descansar ou cair na folia. A notícia boa é que o calendário do PIS/PASEP pode render uma graninha extra para a comemoração. Trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre julho e abril e servidores públicos com...

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TRIBUTÁRIO - Imposto de Renda: 120 mil contribuintes recebem lote residual nesta segunda... A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 17, o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) , referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões se...

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RAIS – Informações Referente ao Empregado/Servidor... Para estas pessoas jurídicas de direito privado e de direito público que ainda estão obrigadas, as informações de cada empregado/servidor devem constar na RAIS de todos os estabelecimentos da empresa/entidade aos quais ele esteve vinculado durante o ano-base, cabendo a cada estabelecimento (CNPJ específico) fornecer as inform...

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